Revista Jurídica UniFCV

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Law

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Articles in this Journal

A INFLUÊNCIA DOS FATORES SOCIOECONÔMICOS NO PROCESSO DE SAÚDE-DOENÇA E A INDISPENSABILIDADE DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS PARA O COMBATE À COVID-19 NO BRASIL

O presente estudo tem como finalidade demonstrar a imprescindibilidade da garantia estatal aos direitos sociais para o combate efetivo à COVID-19. Para isso, será realizada uma análise acerca da influência de fatores socioeconômicos no processo saúde...

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CASO LÔ

Este trabalho analisa o emblemático caso de Clodimar Pedrosa Lô, adolescente de 15 anos torturado até a morte por policiais militares em 1967, em pleno regime militar. A partir da reconstituição dos fatos, o estudo investiga a responsabilização penal...

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CURSOS ONLINE E DIREITOS AUTORAIS

Com a rápida adoção de plataformas digitais no ensino brasileiro — especialmente após a pandemia de Covid-19 — emergiram desafios jurídicos específicos ainda não plenamente enfrentados pelo arcabouço normativo vigente, especialmente no tocante à prot...

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DO DIREITO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS

Este trabalho versa a respeito da perspectiva dos direitos dos animais domésticosno ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente, da sua proteção, dignidade estatus de objeto de direito ou sujeitos de direito. Aborda, também, discussõesconte...

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ADOECIMENTO PELA SÍNDROME DE BURNOUT NO AMBIENTE DE TRABALHO

A presente pesquisa explora a Síndrome de Burnout (SB) como uma condição de saúde mental cada vez mais reconhecida no ambiente de trabalho contemporâneo. Caracterizada por exaustão emocional, despersonalização e diminuição da realização pessoal em re...

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RESPONSABILIDADE CIVIL E MEDIDAS PREVENTIVAS NO CONTEXTO DO ABANDONO AFETIVO INVERSO

A presente pesquisa pretende analisar o abandono afetivo inverso e suas consequências jurídicas, especialmente quanto à responsabilização civil dos filhos pelos danos morais sofridos por pais idosos, tendo como principais referenciais as construções...

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A (IN)COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA SOLUCIONAR CONFLITOS TRABALHISTAS ENTRE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Este trabalho tem como objetivo geral discutir a competência material da Justiça do Trabalho (JT) sobre a relação de trabalho envolvendo os servidores públicos estatutários. A discussão parte do entendimento firmado na ADI 3.395 pelo Supremo Tribunal...

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ESCUTA ESPECIALIZADA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

A escuta especializada é um procedimento fundamental para a proteção integral de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, regulamentado pela Lei nº 13.431/2017. Alinhada à Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do Adolesce...

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A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS TRABALHADORES DAS PLATAFORMAS DIGITAIS

Este trabalho propõe uma análise abrangente sobre a proteção jurídica dos trabalhadores das plataformas digitais: desafios e perspectivas. Atualmente, há uma flexibilização das normas trabalhistas que obteve crescente relevância, impulsionado por mud...