Julia Pereira Ketelut, Olívia Alaide Soares Luz Caparroz

CURSOS ONLINE E DIREITOS AUTORAIS

Introduction

Cursos online e direitos autorais. Analisa desafios de direitos autorais em cursos online no Brasil. Avalia legislação vigente e suas lacunas para proteção de conteúdo na educação digital, buscando atualização normativa.

Abstract

Com a rápida adoção de plataformas digitais no ensino brasileiro — especialmente após a pandemia de Covid-19 — emergiram desafios jurídicos específicos ainda não plenamente enfrentados pelo arcabouço normativo vigente, especialmente no tocante à proteção dos direitos autorais dos conteúdos educacionais disponibilizados virtualmente. Este artigo analisa a eficácia do ordenamento jurídico brasileiro na tutela da propriedade intelectual no contexto da educação digital, com ênfase na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A pesquisa adota metodologia bibliográfica e documental, complementada por análise jurisprudencial, e demonstra que, apesar de avanços pontuais, o arcabouço normativo vigente revela-se insuficiente frente às demandas específicas da educação online. Identificam-se lacunas legais, tensões entre direitos autorais e direito à educação, e a necessidade de atualização legislativa para equilibrar os interesses dos autores e o acesso democrático ao conhecimento.

Review

O artigo "CURSOS ONLINE E DIREITOS AUTORAIS" aborda uma questão de suma importância e atualidade, situada na confluência entre a rápida evolução tecnológica no setor educacional e o arcabouço jurídico brasileiro. Com a proliferação das plataformas digitais de ensino, impulsionada pela pandemia de Covid-19, o trabalho identifica de forma perspicaz as lacunas normativas e os desafios jurídicos emergentes na proteção dos direitos autorais de conteúdos educacionais virtualizados. A relevância do tema é inegável, dado o cenário de transformação do ensino no Brasil e a necessidade premente de adaptar as salvaguardas legais à nova realidade digital. A pesquisa adota uma metodologia sólida, combinando análise bibliográfica e documental com um rigoroso escrutínio jurisprudencial, o que confere credibilidade às suas conclusões. Os autores focam na eficácia de instrumentos legais cruciais, como a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), para a tutela da propriedade intelectual no contexto da educação digital. Os achados demonstram de maneira convincente que, apesar de alguns avanços pontuais, o ordenamento jurídico vigente se revela insuficiente diante das especificidades e demandas complexas da educação online, expondo falhas e a necessidade de readequação. O artigo não apenas diagnostica as deficiências legislativas, mas também realça as tensões inerentes entre o direito autoral e o direito fundamental à educação e ao acesso democrático ao conhecimento. Ao identificar essas contradições e a urgência de atualização legislativa, o estudo oferece uma contribuição crítica para o debate público e para a formulação de políticas. A proposta de buscar um equilíbrio entre os interesses dos autores e a ampla disseminação do saber aponta para caminhos futuros essenciais para o desenvolvimento de um ambiente educacional digital justo e eficaz, solidificando o trabalho como uma peça analítica relevante e oportuna.

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