Claudio Cezar Sibaldelli da Fonseca, Marice Taques Pereira

A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS TRABALHADORES DAS PLATAFORMAS DIGITAIS

Introduction

A proteÇÃo jurÍdica dos trabalhadores das plataformas digitais. Analise a proteção jurídica dos trabalhadores de plataformas digitais no Brasil. Explore desafios, flexibilização trabalhista e propostas para modernizar a legislação.

Abstract

Este trabalho propõe uma análise abrangente sobre a proteção jurídica dos trabalhadores das plataformas digitais: desafios e perspectivas. Atualmente, há uma flexibilização das normas trabalhistas que obteve crescente relevância, impulsionado por mudanças na economia global, avanços tecnológicos e pela busca por maior competitividade empresarial, mas com isso também houve uma precarização referente às normas, o que nos leva a questionar quais serão os próximos passos para o futuro trabalhista. Esta pesquisa busca aprofundar a compreensão desse fenômeno, explorando tanto os aspectos positivos quanto os negativos. Ao examinar os benefícios potenciais, como a capacidade de as empresas ajustarem-se rapidamente às demandas do mercado, identificamos também o risco de comprometimento dos direitos e condições de trabalho dos empregados. Este artigo tem como objetivo analisar os desafios jurídicos que envolvem a proteção dos trabalhadores de plataformas digitais e as possíveis perspectivas de evolução do Direito do Trabalho. Para uma pesquisa detalhada foi realizada uma revisão bibliográfica analisando estudos e artigos que indagam sobre o assunto. Os resultados indicam que ainda há muitas lacunas na legislação que ainda permitem a exploração dos trabalhadores, portanto, nossa conclusão é que o Brasil ainda enfrenta a tarefa de modernizar sua legislação trabalhista para incluir essas novas formas de trabalho sem sacrificar a segurança e o bem-estar dos trabalhadores.

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