GIOVANNA ROCHA, Carlos Eduardo Pires Gonçalves

CASO LÔ

Law

Este trabalho analisa o emblemático caso de Clodimar Pedrosa Lô, adolescente de 15 anos torturado até a morte por policiais militares em 1967, em plen...

Review:

This paper presents a compelling and timely analysis of the "CASO LÔ," meticulously examining the tragic death of Clodimar Pedrosa Lô under torture by...

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Julia Pereira Ketelut, Olívia Alaide Soares Luz Caparroz

CURSOS ONLINE E DIREITOS AUTORAIS

Law

Com a rápida adoção de plataformas digitais no ensino brasileiro — especialmente após a pandemia de Covid-19 — emergiram desafios jurídicos específico...

Review:

O artigo "CURSOS ONLINE E DIREITOS AUTORAIS" aborda uma questão de suma importância e atualidade, situada na confluência entre a rápida evolução tecno...

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Juliana Marques Fertonani, João Francisco Toso

DO DIREITO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS

Law

Este trabalho versa a respeito da perspectiva dos direitos dos animais domésticosno ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente, da sua prot...

Review:

The article "DO DIREENTO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS" presents a highly pertinent and timely examination of the legal standing and rights of domestic anima...

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Renata Santana de Almeida, João Francisco Toso

RESPONSABILIDADE CIVIL E MEDIDAS PREVENTIVAS NO CONTEXTO DO ABANDONO AFETIVO INVERSO

Law

A presente pesquisa pretende analisar o abandono afetivo inverso e suas consequências jurídicas, especialmente quanto à responsabilização civil dos fi...

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Carlos Martucci Pagani, Luciana Souza Fante

A (IN)COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA SOLUCIONAR CONFLITOS TRABALHISTAS ENTRE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Law

Este trabalho tem como objetivo geral discutir a competência material da Justiça do Trabalho (JT) sobre a relação de trabalho envolvendo os servidores...

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Claudio Cezar Sibaldelli da Fonseca, Marice Taques Pereira

A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS TRABALHADORES DAS PLATAFORMAS DIGITAIS

Law

Este trabalho propõe uma análise abrangente sobre a proteção jurídica dos trabalhadores das plataformas digitais: desafios e perspectivas. Atualmente,...

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Clémence Cathelain-Collon, Pim Verschuuren, Jacek Potulski

WHISTLEBLOWER PROTECTION IN CASES OF MANIPULATION OF SPORTS COMPETITIONS: FRENCH LEGAL PERSPECTIVES FOLLOWING THE MOTIVACTION PROJECT

Law

Various tools exist to report the manipulation of sports competitions, yet stakeholders still rarely report. This article examines the Fren...

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Simone Landi

THE DUAL MANDATE OF SPORTS AGENTS: A COMPARISON OF NATIONAL AND INTERNATIONAL REGULATIONS

Law

The dual mandate of sports agents constitutes a paradigmatic instance of the normative tension between autonomy and systemic unity within t...

Review:

This contribution offers a timely and insightful analysis into the complex regulatory landscape surrounding the dual mandate of sports agents, positio...

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Robert Doya Nanima

A retrospective evaluation of the determination of reparations for nonpecuniary loss: a comment on Lucien Ikili Rashidi v Tanzania

Law

The African Court on Human and Peoples’ Rights is a distinct body that protects human rights and develops jurisprudence in international an...

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Stefaan Smis, Olalekan Bello

Social and Economic Rights Action Centre (SERAC) and the Centre for Economic and Social Rights (CESR) v Nigeria: two decades on – questioning the continued implementation gap

Law

Nearly two decades after the landmark decision in Social and Economic Rights Action Centre (SERAC) and the Centre for Economic and Social R...

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