Renata Santana de Almeida, João Francisco Toso

RESPONSABILIDADE CIVIL E MEDIDAS PREVENTIVAS NO CONTEXTO DO ABANDONO AFETIVO INVERSO

Introduction

Responsabilidade civil e medidas preventivas no contexto do abandono afetivo inverso. Explore a responsabilidade civil e medidas preventivas no abandono afetivo inverso. Analise danos morais a pais idosos, o dever de indenizar e a omissão de cuidado.

Abstract

A presente pesquisa pretende analisar o abandono afetivo inverso e suas consequências jurídicas, especialmente quanto à responsabilização civil dos filhos pelos danos morais sofridos por pais idosos, tendo como principais referenciais as construções teóricas do direito civil e da dignidade da pessoa humana, o objetivo deste artigo é demonstrar que o afeto, ainda que não exigível juridicamente, pode gerar dever de indenizar quando sua ausência resultar prejuízos. Verificar-se-á como a omissão no dever de cuidado pode configurar conduta ilícita passível de sanção civil. A metodologia utilizada será de caráter dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica e análise da doutrina e jurisprudência atual. É esperado chamar atenção dos juristas para a necessidade de se repensar o papel familiar diante do envelhecimento da população brasileiro e do dever constitucional de assistência à pessoa idosa.

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