Category: Law
Home Research
Jesús R. Velasco
Legal Entelechies: Public Cognition and Emergencies of the Inquisitorial Model
Law

Entelechy is Greek for vital principle. To Aristotle, in De Anima, entelechy is the very definition of the soul, because the latter is nothing else th...

View Full Research
Wike Sundari, Muhammad Amar Adly
THE CONCEPT OF FAIRNESS IN THE DIVISION OF NIGHTTIME HOURS: A CASE STUDY OF A WIFE EXPERIENCING NUSYUZ
Law

This study seeks to comprehend the legal dimensions of polygamy and the rationale for alternating overnight stays (qasm) as delineated in the book Fat...

View Full Research
Gisele Fernandes Machado
A produção do consenso no interior dos grupos afetos ao processo coletivo estrutural à luz da teoria de John Rawls
Law

A problemática dos dissensos no interior dos grupos coletivos, é questão amplamente complexa e que possui uma discussão ainda incipiente entre os dout...

View Full Research
Kelly Christine Oliveira Mota de Andrade
Violência obstétrica e os direitos de personalidade da mulher
Law

Pretende-se debater o conceito de violência obstétrica e sua relação com os direitos da personalidade da mulher. Objetiva-se trazer o conceito de viol...

View Full Research
Breno Cesar de Souza Mello
A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica como um instrumento de proteção à pessoa no contexto familiar e sucessório
Law

Este artigo visa analisar a importância da teoria da desconsideração da personalidade jurídica nos sistemas de proteção à pessoa humana. Para tanto, m...

Review:

O artigo, "A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica como um instrumento de proteção à pessoa no contexto familiar e sucessório," propõ...

View Full Research
Caio César do Nascimento Barbosa, Fabrícia Barbosa Vicente
Primeiras impressões sobre o uso fraudulento de criptomoedas sob a ótica da responsabilidade civil
Law

O breve estudo objetiva analisar a temática do uso fraudulento de criptomoedas como os Bitcoins sob a perspectiva da Responsabilidade Civil e do Direi...

View Full Research
Priska Evelyn, Utiyafina Mardhati Hazhin
Perlindungan Hukum Ojek Online dalam Perspektif Hukum Pengangkutan di Indonesia
Law

Technological advancements have transformed various aspects of life, including transportation. One of the innovations in this field is online motorcyc...

View Full Research
Vitaliy Petrovych Malekh
Financial and ethical integrity of judges
Law

Abstract. The article highlights the issue of the financial and ethical criterion of the integrity of judges as a factor in the renewal of the judicia...

Review:

This article addresses the critical and highly relevant issue of financial and ethical integrity among judges, placing it firmly within the context of...

View Full Research
Anggara Aryandhana, Kaharudin, Haeruman Jayadi, Riska Ari Amalia
PELAKSANAAN KEWENANGAN KOMISI INFORMASI PROVINSI NUSA TENGGARA BARAT DALAM PENYELESAIAN SENGKETA INFORMASI PUBLIK
Law

Penelitian ini bertujuan untuk menganalisis pelaksanaan kewenangan Komisi Informasi Provinsi NTB dalam penyelesaian sengketa informasi publ...

Review:

This study, titled "PELAKSANAAN KEWENANGAN KOMISI INFORMASI PROVINSI NUSA TENGGARA BARAT DALAM PENYELESAIAN SENGKETA INFORMASI PUBLIK," undertakes an...

View Full Research

    Showing 51 to 60 of 435 results