Revista Videre

Conselho Editorial lança Dossiê Consumo, Meio Ambiente, Democracia e Sustentabilidade: caminhos para a Concretização dos Direitos Humanos

Introduction

Conselho editorial lança dossiê consumo, meio ambiente, democracia e sustentabilidade: caminhos para a concretização dos direitos humanos. Dossiê sobre consumo, meio ambiente, democracia e sustentabilidade, pilares para Direitos Humanos. Analisa CDC, ODS 12 e desafios da era digital.

Abstract

Desde a promulgação do Código de Defesa do Consumidor, no ano de 1990, presenciou-se uma verdadeira revolução da forma de vida da sociedade, que se rein-ventou com a revolução digital que vem ocorrendo nas últimas décadas. De relações presenciais, materiais, territoriais, passou-se a vivenciar relações cada vez mais im-pessoais, imateriais, desterritorializadas. A proteção do meio ambiente sempre este presente no CDC (Art. 37, §2°; Art. 51, XVI), em um diálogo com a proteção do con-sumidor, que foi aprofundado agora com sua atualização por meio da Lei 14.181/2021 (Art. 4°, IX).Este é o espírito das duas grandes conferências climáticas, que atestaram a si-tuação emergencial em que se vive e a necessidade de adotar novos comportamentos a fim de reverter (ou ao menos desacelerar) a degradação do planeta, dando origem à Declaração do Milênio e sua posterior transformação nos Objetivos do Desenvol-vimento Sustentável. Assim, o consumo, aliado à sustentabilidade, tem o condão de permitir à sociedade o exercício concreto dos Direitos Humanos. Nesse sentido, este dossiê buscou reflexões a partir do diálogo entre consumo, meio ambiente, democracia e sustentabilidade como ferramentas de alcance dos Di-reitos Humanos. O tema tem previsão explícita no ODS 12 da ONU, e buscaram-se tam-bém trabalhos que analisassem os efeitos práticos deste diálogo e buscassem novas possibilidades de cooperação, diálogo e intersecção com outros Objetivos e com visões interdisciplinares a respeito do tema. As pesquisadoras e os pesquisadores que se debruçaram sobre os textos que seguem analisaram as intersecções entre o Direito do Consumidor e outros ramos do Direito, bem como com outras disciplinas, a fim de demonstrar a essencialidade de um diálogo que incorpore e favoreça a proteção de vulneráveis e das futuras gerações. Após um ciclo de uma democracia fragilizada e de uma atuação pouco voltada aos Direitos Humanos e fundamentais, urge buscar alternativas e discussões para que os debates a respeito de um consumo sustentável, de tratamento dos consumidores superendividados, de práticas comerciais mais leais e de serviços mais transparentes se acentuem. Nesse sentido, convidamos os leitores da Revista Videre a transitarem pelos excelentes textos desse volume do periódico, que apresentam visões plurais e debates contemporâneos na busca de uma sociedade mais justa e solidária. Dra. Claudia Lima Marques Dra. Tatiana Cardoso Squeff Dra. Lúcia Souza d’Aquino. https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/issue/view/620

Review

Este dossiê, intitulado "Consumo, Meio Ambiente, Democracia e Sustentabilidade: caminhos para a Concretização dos Direitos Humanos," aborda um conjunto de temas de relevância crítica e interconexão profunda na contemporaneidade. A proposta central é explorar como o diálogo entre consumo, meio ambiente, democracia e sustentabilidade pode servir como ferramentas essenciais para o alcance e a concretização efetiva dos Direitos Humanos. O escopo da publicação é ambicioso, partindo do contexto da promulgação do Código de Defesa do Consumidor em 1990 e sua atualização recente pela Lei 14.181/2021, que aprofundou a proteção ambiental no âmbito consumerista, até as transformações sociais impulsionadas pela revolução digital, que redefiniram as relações de consumo de presenciais para imateriais e desterritorializadas. O abstract destaca a urgência dos temas ao referenciar as conferências climáticas e a situação emergencial do planeta, conectando diretamente o consumo à sustentabilidade como via para o exercício concreto dos Direitos Humanos, em linha com a Declaração do Milênio e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS 12 da ONU). A contribuição principal do dossiê reside na busca por reflexões interdisciplinares, analisando os efeitos práticos desse diálogo e explorando novas possibilidades de cooperação e intersecção com outros ODS. Os artigos que compõem o volume se debruçam sobre as intersecções do Direito do Consumidor com outros ramos do Direito e disciplinas correlatas, enfatizando a proteção de vulneráveis e das futuras gerações, além de abordar questões prementes como consumo sustentável, superendividamento, práticas comerciais leais e transparência nos serviços. A relevância deste dossiê é acentuada pelo contexto de "democracia fragilizada" e uma "atuação pouco voltada aos Direitos Humanos e fundamentais" mencionado pelos editores. Ao propor alternativas e discussões para intensificar o debate sobre consumo sustentável, proteção do consumidor e práticas comerciais éticas, a publicação se posiciona como um instrumento vital para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. O convite aos leitores para transitarem pelos "excelentes textos" que apresentam "visões plurais e debates contemporâneos" sugere um corpo de trabalho diversificado e enriquecedor, capaz de fomentar insights acadêmicos e práticos sobre os desafios e oportunidades na interseção desses campos cruciais para o futuro.

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