Rodrigo Paiva de Lucena, José Auricélio Gois de Lima, Liliana Maria Mota de Oliveira, Isael Gomes Silva

Ocupação irregular em áreas legalmente protegidas no litoral cearense: estudo de caso na praia de Picos, Icapuí/CE

Introduction

Ocupação irregular em áreas legalmente protegidas no litoral cearense: estudo de caso na praia de picos, icapuí/ce. Estudo da ocupação irregular em áreas protegidas na Praia de Picos, Ceará. Avalia 80 construções ilegais, crescimento anual de 27,5% e impactos ambientais, exigindo fiscalização e educação.

Abstract

Este artigo analisa o uso e a ocupação irregulares do solo em áreas legalmente protegidas na praia de Picos, localizada no município de Icapuí, litoral leste do Ceará. O objetivo principal é identificar e avaliar as formas de ocupação em Áreas de Preservação Permanente (APPs), áreas não edificáveis e faixas de proteção, confrontando o uso atual com os parâmetros legais estabelecidos nas esferas federal, estadual e municipal. A metodologia adotada combina técnicas de geoprocessamento, interpretação visual e análise multitemporal de imagens de satélite (2004 a 2024), além de trabalhos de campo, permitindo mapear construções e calcular o nível de ocupação das áreas protegidas. Os resultados indicam que, embora o percentual total de ocupação nas áreas protegidas seja relativamente baixo (4,63%), a tendência de crescimento é contínua, com taxa média anual de 27,5% ao longo das duas últimas décadas. Foram identificadas 80 construções, em sua maioria residências e hospedarias, em desacordo com normas de proteção ambiental. As construções afetam negativamente a dinâmica ambiental costeira, intensificando riscos de erosão e desmoronamentos, especialmente nas falésias. Conclui-se que a ocupação, ainda incipiente, já compromete a estabilidade geomorfológica local e requer maior atuação do poder público por meio de fiscalização, controle e educação ambiental para assegurar a preservação dos ecossistemas costeiros e o cumprimento da legislação vigente.

Review

This article effectively addresses the critical issue of irregular land use and occupation within legally protected coastal areas, focusing on Praia de Picos in Icapuí, Ceará. The study's objective to identify and evaluate various forms of occupation in Permanent Preservation Areas (APPs), non-buildable zones, and protection strips, in contrast to established legal parameters, is clear and highly relevant. By examining a specific case study, the paper contributes valuable insights into the challenges of environmental conservation and regulatory enforcement in vulnerable coastal ecosystems. The chosen focus on the Ceará coast, known for its significant environmental assets and developmental pressures, makes this research particularly timely and impactful for regional planning and environmental policy. The methodology employed is robust and comprehensive, combining advanced geoprocessing techniques, visual interpretation, and multi-temporal analysis of satellite images spanning two decades (2004-2024), complemented by essential fieldwork. This mixed-method approach allows for a detailed mapping of constructions and a quantitative assessment of occupation levels within protected areas. The findings reveal a concerning trend: despite a relatively low overall occupation percentage (4.63%), there is a continuous and alarming growth rate of 27.5% annually over the last two decades. The identification of 80 irregular constructions, primarily residences and guesthouses, highlights the specific nature of these encroachments and their direct conflict with environmental protection norms, causing negative impacts such as intensified erosion and landslides, particularly on the sensitive cliff formations. The study concludes with a compelling call to action, emphasizing that even at its "incipient" stage, this irregular occupation already compromises local geomorphological stability and ecosystem integrity. The practical implications are significant, underscoring the urgent need for enhanced public sector engagement through rigorous fiscalization, control mechanisms, and targeted environmental education programs. This research not only provides empirical evidence of environmental degradation but also offers concrete recommendations for safeguarding coastal ecosystems and ensuring compliance with existing legislation. As such, this article serves as a valuable resource for policymakers, environmental managers, and researchers concerned with sustainable coastal development and the effective implementation of environmental laws in Brazil.

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