Revista de Direito do CAPP

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Law

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Articles in this Journal

A era digital como instrumento de proteção e denúncia das ofensas ao patrimônio cultural

O objetivo deste artigo é de trazer uma visão do patrimônio cultural amparado pelas mídias sociais na Era Digital em que vivemos. Através da explicação e exemplificação destes conceitos, busca-se demonstrar como isso ocorre na prática, usando ainda o...

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A produção do consenso no interior dos grupos afetos ao processo coletivo estrutural à luz da teoria de John Rawls

A problemática dos dissensos no interior dos grupos coletivos, é questão amplamente complexa e que possui uma discussão ainda incipiente entre os doutrinadores e aplicadores do Direito. No presente ensaio, adotou-se como marco teórico as contribuiçõe...

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Violência obstétrica e os direitos de personalidade da mulher

Pretende-se debater o conceito de violência obstétrica e sua relação com os direitos da personalidade da mulher. Objetiva-se trazer o conceito de violência obstétrica, sua previsão em legislação estrangeira, elementos, sujeitos envolvidos e modalidad...

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A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica como um instrumento de proteção à pessoa no contexto familiar e sucessório

Este artigo visa analisar a importância da teoria da desconsideração da personalidade jurídica nos sistemas de proteção à pessoa humana. Para tanto, mediante uma análise bibliográfica qualitativa, pretende-se investigar a sua implicação no âmbito suc...

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Primeiras impressões sobre o uso fraudulento de criptomoedas sob a ótica da responsabilidade civil

O breve estudo objetiva analisar a temática do uso fraudulento de criptomoedas como os Bitcoins sob a perspectiva da Responsabilidade Civil e do Direito dos Danos, uma vez que a matéria em questão assume desdobramentos de suma relevância na contempor...