Joaquim Correia Gomes

Os direitos humanos das crianças com discapacidades: sejamos realistas, exijamos o (im)possível

Introduction

Os direitos humanos das crianças com discapacidades: sejamos realistas, exijamos o (im)possível. Analisa os direitos humanos das crianças com discapacidades, seus fundamentos jus-filosóficos e a evolução dos modelos (médico a direitos). Essencial para a sustentabilidade e emancipação.

Abstract

Os direitos humanos das crianças com discapacidades estão numa zona cinzenta, entre o seu reconhecimento e a sua inexistência, sendo o objetivo deste ensaio apresentar os fundamentos jus-filosóficos para a sua sustentabilidade. Para o efeito refletimos sobre as distintas teorias dos direitos subjetivos e o seu impacto no contexto da infância, predominantemente marcadas pelo individualismo jurídico. Na teoria dos contra-direitos (Gegenrechte Theorie) encontramos a mais sustentável crítica à perspetiva tradicional dos direitos subjetivos, que se move entre a vontade e os interesses. Por último, sustentamos os direitos das crianças como direitos de cidadania para a sua emancipação e expomos a normatividade contemporânea dos direitos das crianças com discapacidades, que evoluiu do modelo médico (CDC-1989) para o modelo de direitos (CDPD-2006)

Review

Este ensaio aborda a premente questão dos direitos humanos das crianças com deficiência, reconhecendo-os numa "zona cinzenta" entre o reconhecimento formal e a sua efetiva inexistência. O objetivo declarado de apresentar fundamentos jus-filosóficos para a sustentabilidade desses direitos é ambicioso e altamente relevante, prometendo uma contribuição significativa para o debate académico e prático. O título, provocador e instigante, "Os direitos humanos das crianças com discapacidades: sejamos realistas, exijamos o (im)possível", já sinaliza uma análise crítica e uma chamada à ação, sublinhando a urgência e a complexidade do tema. A metodologia proposta pelo autor baseia-se numa reflexão aprofundada sobre as teorias dos direitos subjetivos, criticando o individualismo jurídico predominante e a sua limitação no contexto da infância. A introdução da "teoria dos contra-direitos" (Gegenrechte Theorie) como a crítica mais sustentável às perspetivas tradicionais de vontade e interesse é um ponto crucial, sugerindo uma base robusta para a reavaliação da estrutura dos direitos. Adicionalmente, o ensaio sustenta os direitos das crianças como direitos de cidadania para a sua emancipação, articulando uma visão progressista. A análise da evolução normativa, desde o modelo médico da CDC-1989 até o modelo de direitos da CDPD-2006, é fundamental para contextualizar a discussão e demonstrar o progresso conceptual e legal na área. Em suma, o artigo apresenta uma proposta de análise densa e multidisciplinar que promete transcender uma mera revisão da literatura existente. Ao mergulhar nos fundamentos jus-filosóficos e propor a teoria dos contra-direitos, o autor demonstra um compromisso com a construção de uma base mais sólida para a defesa e implementação dos direitos humanos das crianças com deficiência. A sua contribuição será, sem dúvida, valiosa para juristas, filósofos do direito, educadores e ativistas, oferecendo ferramentas conceptuais para desafiar o *status quo* e, como sugere o título, exigir o (im)possível rumo à plena emancipação destas crianças.

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