Gênesis Ferreira Bezerra, Rosalice Lopes

Estudo sobre avaliações psicológicas e seu papel na execução penal

Introduction

Estudo sobre avaliações psicológicas e seu papel na execução penal. Este estudo analisa avaliações psicológicas na execução penal de MS, revelando não conformidade com normas e seu impacto em decisões de progressão de regime. Essencial para a Psicologia Jurídica.

Abstract

Este artigo se origina da dissertação de mestrado e apresenta a maior parcela dos resultados de pesquisa documental de relatórios e laudos na execução penal do sistema judiciário sul-mato-grossense com objetivos de contribuir para a Psicologia Jurídica, analisar a adequação dos documentos às normativas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e identificar sua relevância nas decisões judiciais de progressão de regime prisional. Foram analisados, na amostra total, 36 documentos resultantes de processos de avaliação psicológica entre 2016 e 2020. Os documentos revelam estilo pessoal de organização estrutural e escrita e discordâncias relevantes em relação às normas. Nos documentos, o perito/a ocupa um “lugar de poder”, estabelecido pelo imperativo do instrumento psicológico, que oferece diagnóstico e prognóstico do sujeito da avaliação, com pretensão de verdade, já que não são relativizados, por contextualização sócio-histórica da vida do sujeito, tampouco por referenciais teóricos complementares. Na maioria dos casos apresentados neste artigo (n=32), os juízes utilizam os achados como justificativas para posicionamentos contrários à progressão de regime, evidenciando que no MS, as avaliações psicológicas são ferramentas de reprodução dos dispositivos de aprisionamento. O compromisso dos profissionais da Psicologia não se estabelece com os sujeitos da avaliação, nem com os juízes que se servem de suas avaliações, as quais sugerem, pela qualidade da produção, que o compromisso é de natureza pessoal e impossível de conhecer neste estudo.

Review

Este artigo, originado de uma dissertação de mestrado, apresenta uma análise crítica e substancial sobre avaliações psicológicas no contexto da execução penal no sistema judiciário sul-mato-grossense, entre 2016 e 2020. Com base em uma pesquisa documental de 36 relatórios e laudos, o estudo propõe-se a contribuir para a Psicologia Jurídica, avaliar a conformidade dos documentos com as normativas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e examinar sua influência nas decisões judiciais de progressão de regime prisional. As revelações são contundentes, apontando para uma organização estrutural e escrita de estilo pessoal, sérias discordâncias com as normas e uma percepção do perito ocupando um "lugar de poder" que atribui uma "pretensão de verdade" a diagnósticos e prognósticos sem a devida contextualização sócio-histórica ou teórica complementar. Em última análise, a pesquisa conclui que essas avaliações funcionam como ferramentas de reprodução dos dispositivos de aprisionamento, com juízes frequentemente utilizando-as para negar progressões de regime. A principal força deste trabalho reside em sua abordagem empírica crítica, que confronta diretamente a prática da psicologia jurídica com suas implicações sociais e éticas. A identificação de um estilo pessoal na produção dos documentos e a subsequente falta de adequação às normativas do CFP são achados cruciais que demandam atenção urgente por parte da comunidade profissional. A conceituação do "lugar de poder" do perito e a "pretensão de verdade" dos instrumentos psicológicos, desprovidos de contextualização, oferecem uma lente analítica poderosa para compreender como a psicologia pode ser instrumentalizada dentro do sistema penal. O impacto mais significativo, no entanto, é a demonstração clara de que essas avaliações servem preponderantemente para justificar a não progressão de regime, solidificando seu papel na reprodução do aprisionamento. Esta é uma contribuição vital para a psicologia jurídica crítica e para o debate sobre os direitos humanos dentro do sistema judicial. Embora o abstract apresente um quadro robusto e provocador, a menção de que o "compromisso dos profissionais da Psicologia não se estabelece com os sujeitos da avaliação, nem com os juízes", e que sua natureza é "pessoal e impossível de conhecer neste estudo", sugere uma área rica para maior reflexão na versão completa do artigo. A exploração das implicações éticas desse compromisso ambíguo e o detalhamento das "discordâncias relevantes" com as normas do CFP poderiam fortalecer ainda mais o argumento. Adicionalmente, considerando a dimensão da crítica apresentada, o artigo se beneficiaria de recomendações mais explícitas para a prática profissional, a formação em psicologia jurídica e a revisão de políticas, visando aprimorar a qualidade e a ética das avaliações psicológicas. Em suma, esta pesquisa é um esforço louvável e necessário para desvelar as complexidades e contradições da psicologia no sistema de justiça.

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