Telma Ferreira Farias Teles Costa, Carlos Soares Barbosa

Seletividade estatal para o desenvolvimento e a inovação

Introduction

Seletividade estatal para o desenvolvimento e a inovação. Analisa a seletividade do Estado brasileiro na alocação de recursos do FNDCT para CT&I (2013-2023). Revela concentração em inovação empresarial, moldando um desenvolvimento classista e marginalizando a equidade.

Abstract

Este artigo, escrito sob o formato de ensaio, reflete sobre o papel da seletividade do Estado brasileiro na distribuição de recursos públicos voltados à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), sob a hipótese de que a direção e intensidade dos financiamentos para projetos inovativos a partir do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT delimitam uma tipologia específica, classista, de desenvolvimento. A pesquisa, de natureza documental e qualitativa, examina a evolução orçamentária da União entre 2013 e 2023, bem como o modo como esses recursos foram distribuídos. O estudo revela uma tendência de concentração de recursos em projetos alinhados a uma concepção empresarial de inovação, marginalizando outras abordagens científicas e tecnológicas voltadas à promoção da equidade de oportunidades para inovar.

Review

Este artigo oferece uma reflexão crítica e oportuna sobre a seletividade do Estado brasileiro na alocação de recursos para Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). Através de um formato de ensaio, o texto propõe a hipótese instigante de que a direção e intensidade dos financiamentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) delineiam uma tipologia de desenvolvimento específica e "classista". A pesquisa, de natureza documental e qualitativa, fundamenta-se na análise da evolução orçamentária da União entre 2013 e 2023 e na distribuição desses recursos. A principal conclusão, que revela uma tendência de concentração de investimentos em projetos alinhados a uma concepção empresarial de inovação em detrimento de abordagens voltadas à equidade, é particularmente relevante e merece ampla discussão. A principal força do artigo reside em sua abordagem crítica e na corajosa hipótese sobre a natureza "classista" do desenvolvimento promovido pelas políticas de CT&I no Brasil. Ao questionar as premissas subjacentes à distribuição de recursos públicos, o estudo contribui significativamente para o debate sobre a política de inovação e seu impacto social. A análise do período de 2013 a 2023 é crucial, cobrindo diferentes cenários políticos e econômicos, o que confere robustez às observações sobre a persistência de certas tendências. A revelação da marginalização de abordagens científicas e tecnológicas orientadas para a equidade é um achado importante, que desafia narrativas dominantes sobre o papel da inovação e coloca em evidência as potenciais consequências distributivas e sociais das escolhas de financiamento público. Para aprimorar o ensaio, seria interessante que o autor aprofundasse a conceituação da tipologia "classista" de desenvolvimento, explorando com mais detalhes os mecanismos pelos quais essa seletividade se manifesta e quem são os principais beneficiários e preteridos, além da categorização geral de "concepção empresarial". Embora o formato de ensaio permita maior liberdade argumentativa, a incorporação de exemplos mais específicos ou a discussão das razões subjacentes a essa concentração de recursos (como influência de grupos de interesse, marcos regulatórios ou visões hegemônicas de inovação) poderia enriquecer a análise. No entanto, este artigo é uma contribuição vital para o campo, fornecendo uma crítica necessária e bem fundamentada sobre as políticas de CT&I no Brasil, e é altamente recomendável para publicação.

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