Ana Maria Girotti Sperandio, Ana Carolina Rodrigues, Lara Vilela Vitarelli

A habitação de interesse social e os princípios da cidade saudável

Introduction

A habitação de interesse social e os princípios da cidade saudável. Avalia a articulação entre habitação social (Campinas, Brasil) e princípios de cidade saudável. Revela desafios em micro-habitação, governança e saúde urbana. Essencial para políticas habitacionais integradas.

Abstract

Objetivo – Avaliar de que forma o Conjunto Habitacional Nelson Mandela (Campinas, Brasil) — composto por moradias “embrião” de 15 m² — se articula com os princípios da cidade saudável e das agendas de promoção da saúde urbana. Metodologia – Revisão documental e bibliográfica combinada a relato de experiência em campo. A “Mandala Conceitual Sperandio” foi utilizada como referencial analítico para avaliar o desenho das unidades e do entorno imediato por meio dos elementos imateriais de uma cidade saudável. Originalidade/Relevância – O estudo avança nos debates sobre habitação social no Brasil ao operacionalizar um referencial holístico centrado na saúde em um caso real marcado por tipologias de micro-habitação e reassentamento pós-despejo, evidenciando lacunas na governança intersetorial e na participação social. Resultados – Embora o conjunto tenha regularizado a posse e oferecido redes básicas, a tipologia negligencia determinantes fundamentais de saúde: restrita privacidade, ventilação cruzada insuficiente e pé-direito que inviabiliza ampliações seguras. A assistência técnica prometida para ampliações não foi disponibilizada, levando à autoconstrução precária. O entorno urbano apresenta baixa arborização e conectividade limitada, apesar de alguma oferta de transporte público e equipamentos sociais. No geral, as unidades de 15 m² estão aquém da habitabilidade mínima para famílias diversas e muitas vezes numerosas, reforçando desigualdades urbanas em vez de promover saúde. Contribuições Teóricas/Metodológicas – Evidencia a aplicabilidade do “Mandala Conceitual Sperandio” para integrar planejamento urbano e promoção da saúde, conectando a avaliação local de habitação às orientações da OMS/OPAS/ONU-Habitat em uma abordagem avaliativa transferível. Contribuições Sociais e Ambientais – Indica a necessidade de políticas habitacionais integradas que aliem conforto ambiental (ventilação, iluminação natural, desempenho térmico) à provisão de infraestrutura, participação comunitária e governança intersetorial, de modo a assegurar bem-estar e equidade na produção habitacional social.

Review

Este estudo aborda a intersecção crítica entre a habitação de interesse social e os princípios da cidade saudável, focando no Conjunto Habitacional Nelson Mandela em Campinas, Brasil. O objetivo principal é avaliar como as moradias "embrião" de 15 m² deste complexo se alinham aos princípios da cidade saudável e às agendas de promoção da saúde urbana. A metodologia emprega uma abordagem combinada de revisão documental e bibliográfica com um relato de experiência em campo, utilizando a "Mandala Conceitual Sperandio" como um referencial analítico holístico. A relevância do trabalho reside em sua análise de um caso real de micro-habitação e reassentamento pós-despejo, contribuindo significativamente para o debate sobre habitação social no Brasil. O estudo oferece contribuições teóricas e metodológicas notáveis ao demonstrar a aplicabilidade da “Mandala Conceitual Sperandio” para integrar planejamento urbano e promoção da saúde. Ao conectar a avaliação local de habitação às orientações de organizações globais como OMS, OPAS e ONU-Habitat, ele propõe uma abordagem avaliativa transferível e robusta. Do ponto de vista social e ambiental, o artigo é crucial ao indicar a necessidade premente de políticas habitacionais integradas que transcendam a mera provisão de abrigo. Enfatiza a importância de aliar conforto ambiental – incluindo ventilação, iluminação natural e desempenho térmico – à infraestrutura adequada, participação comunitária e governança intersetorial, visando assegurar bem-estar e equidade na produção habitacional social. Os resultados do estudo são contundentes e revelam sérias lacunas. Embora o conjunto tenha garantido a regularização da posse e fornecido redes básicas, as unidades de 15 m² negligenciam determinantes fundamentais de saúde, como privacidade restrita, ventilação cruzada insuficiente e pé-direito que impede ampliações seguras. A falha na disponibilização da assistência técnica prometida resultou em autoconstrução precária. Além disso, o entorno urbano apresenta baixa arborização e conectividade limitada. Conclui-se que as unidades de 15 m² ficam aquém da habitabilidade mínima para famílias, muitas vezes numerosas, reforçando desigualdades urbanas. Este trabalho, portanto, não apenas critica um modelo habitacional específico, mas também expõe falhas sistêmicas na governança intersetorial e na participação social, apelando por uma reorientação profunda das políticas de habitação para priorizar a saúde e a equidade urbana.

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