Dyanna de Abreu Cardozo, Luciano Muniz Abreu, Thayna Cristina Gomes do Nascimento

Incorporação de Critérios de Sustentabilidade nos Empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida em São Gonçalo/RJ

Introduction

Incorporação de critérios de sustentabilidade nos empreendimentos do programa minha casa, minha vida em são gonçalo/rj. Analisa a sustentabilidade em projetos Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em São Gonçalo/RJ, focando em construção civil, impacto ambiental e eficácia das normas para habitação social.

Abstract

Objetivo – Analisar a incorporação de critérios de sustentabilidade ambiental em projetos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no município de São Gonçalo (RJ), entre 2012 e 2022, com foco em sua relação com a indústria da construção civil e as diretrizes de arquitetura bioclimática, conforto térmico e eficiência energética. Metodologia – O estudo baseia-se em revisão bibliográfica sobre sustentabilidade na construção civil, análise de dispositivos legais e normativos do PMCMV, e exame documental de Relatórios de Impacto de Vizinhança (RIV) e Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) apresentados ao poder público municipal pelos empreendimentos analisados. A investigação concentrou-se em cinco variáveis representativas de impacto ambiental no setor da construção: (i) previsão de destinação de resíduos sólidos; (ii) adequabilidade dessas destinações quando previstas; (iii) previsão de ações mitigadoras da poluição atmosférica; (iv) adequabilidade dessas ações; e (v) previsão de medidas mitigadoras do aumento da temperatura local. Originalidade/relevância – O trabalho contribui para o debate sobre sustentabilidade ambiental em programas habitacionais de grande escala, revelando a importância da normatização para a efetividade das medidas mitigadoras em projetos de habitação popular. Resultados – Os dados indicam que os empreendimentos analisados tendem a apresentar maior aderência às medidas mitigadoras de impacto ambiental quando estas estão claramente previstas em dispositivos legais e normativos. Em contrapartida, na ausência de regulamentações específicas, as empresas demonstram menor iniciativa em reconhecer e aplicar ações sustentáveis. Contribuições teóricas/metodológicas – A pesquisa propõe uma abordagem crítica para avaliar a eficácia dos marcos normativos no incentivo à sustentabilidade ambiental na habitação social, além de oferecer uma metodologia replicável para análise de EIVs e RIVs no contexto urbano. Contribuições sociais e ambientais – Ao discutir a efetividade das práticas sustentáveis no PMCMV, o estudo oferece subsídios para o aprimoramento de políticas públicas de habitação e para a promoção de cidades mais resilientes e ambientalmente responsáveis.

Review

This paper, "Incorporação de Critérios de Sustentabilidade nos Empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida em São Gonçalo/RJ," critically examines the integration of environmental sustainability criteria within the *Minha Casa, Minha Vida* (PMCMV) housing projects in São Gonçalo, Rio de Janeiro, spanning from 2012 to 2022. The study's primary objective is to analyze the adherence to sustainable practices, with a specific focus on the construction industry, principles of bioclimatic architecture, thermal comfort, and energy efficiency. Employing a robust methodology, the research combines a comprehensive bibliographic review with an in-depth analysis of PMCMV's legal and normative frameworks, further complemented by a documentary examination of Relatórios de Impacto de Vizinhança (RIV) and Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) reports. A key finding reveals a direct correlation: projects exhibit greater adherence to environmental mitigation measures when these are explicitly mandated by legal and normative instruments, whereas the absence of specific regulations often results in diminished corporate initiative towards sustainable actions. The originality and relevance of this work are significant, contributing to the crucial debate surrounding environmental sustainability within large-scale social housing programs, a topic with profound implications for urban development. By specifically examining the PMCMV within a pertinent urban context, the paper effectively underscores the indispensable role of clear normatization in ensuring the effectiveness of mitigation measures. Methodologically, the research provides a valuable and replicable framework for analyzing EIVs and RIVs, thereby offering a critical lens through which to assess the efficacy of regulatory instruments in fostering sustainable practices in social housing. Both theoretically and practically, the study's insights are substantial, offering concrete data to inform the refinement of public housing policies and contributing to the broader goal of developing more resilient and environmentally responsible urban environments. While the study effectively highlights the importance of regulatory frameworks, a potential avenue for future research could involve extending the analysis beyond planned measures documented in RIVs/EIVs to assess the *actual implementation* and long-term effectiveness of these sustainability criteria post-construction. Furthermore, exploring the socio-economic factors influencing corporate adherence in the absence of explicit mandates could provide a more nuanced understanding of industry behavior. Nevertheless, this paper makes a timely and valuable contribution to urban planning and environmental policy, offering robust evidence that strong legislative backing is paramount for embedding sustainability into large-scale housing initiatives. Its findings serve as a compelling call for policymakers to strengthen and clarify environmental regulations within social housing programs to achieve truly sustainable urban development.

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